29/07/2026
Portugal endurece as regras para a emissão do Visto D1 e reforça o combate às fraudes em contratos de trabalho. A partir de 31 de julho de 2026, o pedido de visto de trabalho subordinado deixa de ser iniciado pelo trabalhador e passa a começar obrigatoriamente pela empresa contratante em Portugal ou por seu representante legal.
A mudança aumenta a responsabilidade das empresas, que deverão apresentar previamente às autoridades portuguesas documentos que comprovem a existência da vaga, a regularidade fiscal e contributiva, o local de trabalho, o alojamento e o vínculo laboral. Somente após essa validação o trabalhador poderá dar continuidade ao processo de visto.
A medida surge em meio ao aumento de denúncias sobre a venda de promessas e contratos de trabalho falsos, comercializados por milhares de euros. Em muitos casos, trabalhadores acreditavam estar adquirindo um emprego legítimo e chegavam a Portugal sem vaga real, sem renda e com o visto recusado ou sujeito a investigação.
Com o novo procedimento, o Governo português busca fechar espaço para intermediários irregulares, responsabilizar diretamente as empresas contratantes e tornar todo o processo mais transparente e rastreável. A alteração não dificulta a imigração legal; ao contrário, fortalece a proteção do trabalhador, valoriza as empresas sérias e combate organizações que lucravam com documentos fraudulentos e falsas promessas de emprego.
Fonte publico.pt.brasil