25/06/2025
Um grupo de membros do Parlamento Europeu enviou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestando preocupação com a possível votação do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021), prevista para as próximas semanas. A correspondência foi encaminhada em 16 de junho, durante sessão realizada em Estrasburgo.
Na carta, os eurodeputados afirmam que o projeto, aprovado com alterações no Senado em maio, representa um retrocesso na legislação ambiental brasileira. Eles criticam, em especial, a possibilidade de licenciamento automático para empreendimentos com potencial impacto socioambiental, com base em autodeclarações feitas em formulários digitais. Segundo os signatários, esse mecanismo enfraquece garantias legais ao permitir que atividades sejam autorizadas sem análise técnica adequada ou participação de órgãos ambientais, ampliando o risco de danos ao meio ambiente e a comunidades tradicionais.
Os parlamentares alertam ainda para ameaças aos direitos dos povos indígenas e quilombolas, além do risco de aumento no desmatamento e de violação de convenções internacionais que garantem o consentimento livre, prévio e informado. O texto também destaca que a eventual aprovação da proposta pode impactar as negociações em curso sobre o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.
A eurodeputada Anna Cavazzini, vice-presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Brasil, afirmou que “a amizade entre Brasil e União Europeia se baseia em valores comuns, como a proteção ambiental”, e defendeu que o projeto não seja levado à votação antes da realização de uma consulta pública ampla, com participação de especialistas e da sociedade civil.