27/02/2026
🐾✈️ PET NA CABINE DO AVIÃO? ENTENDA O QUE MUDA COM A “LEI JOCA”
O Senado aprovou um projeto que pode transformar a forma como cães e gatos viajam no Brasil. A proposta, conhecida como Lei Joca, cria novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos.
⚖️ Entre os principais pontos:
✔️ Pets de até 50kg poderão viajar na cabine ao lado do tutor, conforme regras que ainda serão definidas pela ANAC
✔️ Companhias aéreas passam a ter obrigação de oferecer opções de transporte para cães e gatos
✔️ Empresas poderão ser responsabilizadas por mortes ou lesões durante o transporte
✔️ Monitoramento e condições adequadas para o bem-estar do animal passam a ser exigidos
✔️ Cães-guia continuam com direito garantido de voar junto ao tutor
❗ Importante: o texto ainda não é lei definitiva. Como sofreu alterações no Senado, o projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção.
📌 A proposta surgiu após o caso do cachorro Joca e busca trazer mais segurança jurídica e dignidade para quem viaja com pets.
⚠️ Se você viaja com animal, fique atento: as regras finais ainda dependerão da regulamentação da ANAC e das condições de cada companhia aérea.
📍 Fonte: CNN Brasil
