28/07/2023
Existe visto para procurar emprego em Portugal?
Sim, existe.
O processo de alteração da Lei de Imigrantes em Portugal foi publicado no Diário da República no dia 25 de agosto de 2022 e as últimas definições foram publicadas no Diário da República determinando um valor mínimo para solicitação do visto no dia 30 de setembro do mesmo ano.
Essa alteração implementa mudanças na legislação que regulamenta a entrada e a permanência de estrangeiros em Portugal – o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Lei nº 23/2007).
A partir dessa alteração noticiada pelo Governo, foi criado o visto para procurar emprego em Portugal. Com esse visto, cidadãos estrangeiros podem ficar regularmente no país por até 180 dias para encontrar uma vaga de trabalho em Portugal.
A lei está válida e já é possível solicitar o visto. O site da VFS Global, responsável pelo processo de solicitação de vistos para Portugal, disponibiliza as informações sobre o pedido e a documentação necessária.
Quem pode solicitar o visto para procurar emprego em Portugal?
O visto pode ser solicitado pelos cidadãos estrangeiros que queiram procurar um emprego subordinado (com contrato) em Portugal, desde que sejam cumpridas as condições gerais previstas na Lei de Estrangeiros (artigo 52º).
Essas condições são:
Ter um documento de viagem válido (passaporte);
Possuir um seguro viagem;
Dispor de meios de subsistência comprovados durante o período de estadia;
Possuir passagem aérea de regresso ao seu país para a data prevista para o fim do visto;
Se inscrever no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), indicando as habilitações acadêmicas e experiências profissionais;
Não estar sujeito à medida de afastamento ou período de interdição de entrada no país;
Não estar indicado como cidadão não admitido no Espaço Schengen ou no Sistema de Informações do SEF.
É importante destacar que o visto para procurar emprego em Portugal é válido apenas para quem pretende ter um trabalho subordinado, não sendo aplicável aos trabalhadores autônomos ou nômades digitais.
Comprovação de meios de subsistência
Conforme a alteração do regulamento da Lei de Estrangeiros, para solicitar o visto para procurar emprego em Portugal, o imigrante precisará comprovar que possui o valor de 2.280€ – equivalente a aproximadamente R$ 12.400 (na cotação de abril de 2023).
Esse valor refere-se a 3 salários mínimos de Portugal, que em 2023 é de 760€.
Possuir um responsável financeiro é uma alternativa
Caso o imigrante não possua essa quantia para comprovação, poderá ainda recorrer a outro meio, que será: um estrangeiro ou cidadão português poderá se comprometer com os custos de moradia e alimentação do solicitante do visto durante o período de validade do visto.
Além desses custos, o responsável também terá de arcar com os custos de multa e saída de Portugal caso o solicitante fique em situação irregular no país.
Como comprovar os meios financeiros nesse caso?
Para assumir esse papel de responsável pelo solicitante do visto, será preciso comprovar meios financeiros para isso, também no montante de três vezes o valor do salário mínimo vigente (760€ em 2023). A comprovação poderá ser feita através de saldo bancário e declaração de imposto de renda do ano anterior, preferencialmente.
Portanto, caso o solicitante do visto tenha alguém em Portugal, regularizado, e que esteja disposto a arcar com todos os seus custos enquanto ele procura emprego, também poderá solicitar o visto para procurar emprego em Portugal.
