02/04/2026
Notícia Importante👇👇👇👇🚨🚨🚨
O Parlamento português votou ONTEM , 1º de abril, e aprovou uma nova versão da Lei da Nacionalidade, com mudanças que impactam diretamente os imigrantes.
📌 Mudanças principais:
🔸 Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal deixam de ter acesso automático à nacionalidade — passa a ser exigido um mínimo de 5 anos de residência legal dos pais.
🔸 O tempo mínimo de residência para solicitar a cidadania aumenta: de 5 para 7 anos no caso de cidadãos da CPLP (como brasileiros) e até 10 anos para outras nacionalidades.
🔸 O tempo de espera pela autorização de residência deixa de contar para o pedido de nacionalidade.
O texto segue agora para apreciação do Presidente da República, que poderá sancionar, vetar ou devolver para ajustes.
Vamos acompanhar os próximos desdobramentos!