13/03/2026
🚨 Atualização importante sobre os processos contra companhias aéreas!
O STF finalmente esclareceu o alcance do Tema 1417, que tinha causado a suspensão de milhares de processos no Brasil.
E a boa notícia é:
✈️ A maioria das ações NÃO deveria ter sido suspensa.
A discussão no STF envolve apenas casos específicos de fortuito externo ou força maior, como situações meteorológicas ou restrições do espaço aéreo.
Ou seja, processos que tratam de:
✔ atraso operacional
✔ falha da companhia
✔ problemas de manutenção
✔ overbooking
✔ falta de assistência ao passageiro
não entram nessa discussão e deverão seguir normalmente!
Agora, finalmente, o cenário começa a ficar mais claro e tranquilo para os consumidores. 🙏⚖️
