21/08/2023
Mais uma vez, o esquema das viagens flexíveis começa a desmoronar. Assim como aconteceu anteriormente com a Hurb, a 123Milhas também se aventurou no mercado de vendas de viagens flexíveis. Entretanto, essas NÃO são reservas de viagens confirmadas de fato, mas sim uma "promessa" de viagem a ser realizada em uma data futura, sujeita a uma série de fatores. Os serviços e tarifas oferecidos por essas viagens são irreais em condições normais de mercado, causando dúvidas quanto à capacidade dessas empresas honrarem os embarques, e o resultado se repete.
Tal como a HURB, a 123Milhas suspendeu passagens já compradas e interrompeu novas vendas, causando grande indignação entre os passageiros que já haviam programado suas viagens. Mas agora surge a pergunta: 𝐪𝐮𝐚𝐢𝐬 𝐬ã𝐨 𝐨𝐬 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐬𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐚𝐠𝐞𝐢𝐫𝐨𝐬?⚖
🔹Exigir o cumprimento do contrato: É um direito dos consumidores, que podem buscar a intervenção dos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, ou até mesmo recorrer a medidas judiciais para assegurar que a empresa cumpra o que foi acordado.
🔹Solicitar a rescisão do contrato e reembolso integral: Caso a empresa não cumpra o contrato, os passageiros têm o direito de pedir sua rescisão e o reembolso integral de todos os valores pagos. Além disso, podem buscar uma possível indenização por danos morais, pela perda da oportunidade de realizar a viagem. É aconselhável contar com o apoio do PROCON ou de um suporte jurídico especializado para esse processo.
𝐈𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐥𝐞𝐦𝐛𝐫𝐚𝐫: De acordo com o CDC, todas as empresas envolvidas são responsáveis solidariamente. Portanto, qualquer cobrança feita pelo consumidor deve ser direcionada não apenas à 123Milhas, mas também aos 𝐚𝐟𝐢𝐥𝐢𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐯𝐞𝐧𝐝𝐞𝐫𝐚𝐦 𝐨 𝐩𝐚𝐜𝐨𝐭𝐞 𝐨𝐮 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐚𝐠𝐞𝐦.
Neste momento em que muitos passageiros da 123Milhas enfrentam dificuldades, é crucial estarmos informados sobre nossos direitos. Por isso, conte sempre com o apoio dos especialistas da PROTUR para esclarecer dúvidas e buscar soluções.
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