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Governo prepara programa de crédito para entregadores de aplicativoO Ministério do Trabalho e Emprego está finalizando u...
06/05/2025

Governo prepara programa de crédito para entregadores de aplicativo

O Ministério do Trabalho e Emprego está finalizando um novo programa de crédito voltado exclusivamente para entregadores de aplicativos. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (5) pelo ministro Luiz Marinho, que afirmou que o anúncio oficial deve ocorrer “em breve”.

Segundo apuração da CNN, o projeto ainda está sendo analisado pela Casa Civil e depende do aval final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta fase inicial, o programa contemplará apenas entregadores — motoristas de aplicativo ficarão de fora por enquanto.

A proposta tem como objetivo facilitar o acesso a empréstimos que ajudem esses trabalhadores a melhorar suas condições de trabalho, como a compra de uma moto nova, por exemplo. O programa também está alinhado à proposta de regulamentação da categoria, atualmente em debate no Congresso Nacional.

“Crédito que possa propiciar a melhora da condição desse trabalhador, desde a cobertura previdenciária. Sabemos que há muitos acidentes. […] E é preciso ter melhor remuneração”, afirmou o ministro.

21/04/2025
17/04/2025

Mulher ciumenta ok, mas sair com o cara pra fazer as entregas, aí já é demais... Kkkk

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14/04/2025

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18/11/2024

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Nova Lei impõe multa a todas as empresas que contratarem motociclistas com descarga irregular no estado.🚨Rio de Janeiro ...
31/08/2024

Nova Lei impõe multa a todas as empresas que contratarem motociclistas com descarga irregular no estado.🚨

Rio de Janeiro - No dia 29, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a Lei nº 10.490, que estabelece penalidades para empresas que contratam motociclistas com equipamentos de descarga irregulares ou adulterados. A nova legislação tem como objetivo combater a poluição sonora e atmosférica causada por modificações indevidas em motocicletas, além de garantir a segurança nas vias públicas.

Conforme a lei, as empresas que contratarem motociclistas com escapamentos irregulares serão multadas em 1.000 UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) por cada descumprimento. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON), reforçando as ações de proteção aos direitos dos consumidores no estado.

A legislação também se aplica a plataformas intermediadoras de serviços de entrega, como aplicativos de delivery, caso estes permitam que motociclistas com escapamentos adulterados realizem entregas. A fiscalização e a aplicação das multas caberão aos órgãos competentes do estado, que deverão monitorar o cumprimento da lei pelas empresas contratantes.

A Lei nº 10.490/2024 é fruto de um projeto elaborado pelos deputados Dr. Pedro Ricardo, Vinicius Cozzolino, Tia Ju, Franciane Motta, Martha Rocha e Dionisio Lins, que destacam a importância da medida para reduzir os níveis de poluição e promover a segurança no trânsito.

Endereço

Volta Redonda, RJ
27288030

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