Doutora em Portugal

Doutora em Portugal 🇧🇷 Advogada no Brasil e em Portugal 🇵🇹
⚖️ Nacionalidade, Imigração e Regularização de Estrangeiros

Quem contribuiu no Brasil e em Portugal precisa prestar atenção não só ao direito à aposentadoria, mas também à forma co...
10/09/2026

Quem contribuiu no Brasil e em Portugal precisa prestar atenção não só ao direito à aposentadoria, mas também à forma como o benefício foi calculado.

Em um caso julgado pela Justiça Federal, uma segurada teve períodos contributivos dos dois países somados, mas o valor inicial do benefício ficou abaixo do salário mínimo brasileiro.

A decisão determinou a revisão da aposentadoria e o pagamento no valor do piso nacional, além das diferenças devidas. ⚖️

📌 O caso mostra que acordos internacionais de previdência ajudam no cumprimento dos requisitos, mas o cálculo do benefício também merece análise cuidadosa.

Cada situação depende do histórico contributivo e das regras aplicáveis ao caso concreto.

Fonte: Justiça Federal do Paraná / TRF4.

10/09/2026

A nova Lei dos Estrangeiros traz mudanças importantes e exige ainda mais atenção de quem pretende viver, estudar ou permanecer em Portugal. 🇵🇹

As regras migratórias ficaram mais rigorosas, especialmente em temas como pedidos feitos a partir do exterior, permanência de estudantes, notificações para saída do país e procedimentos de afastamento.

⚠️ Diante dessas mudanças, um detalhe documental ou um enquadramento incorreto pode comprometer todo o processo.

Por isso, informação atualizada e acompanhamento jurídico passam a ser ainda mais importantes desde o início — da preparação dos documentos até a apresentação do pedido.

📌 Antes de tomar qualquer decisão, analise a regra aplicável ao seu caso concreto.

🇵🇹 Mais de 52 mil estrangeiros foram fiscalizados pela PSP em cerca de um ano — e 1.117 situações irregulares foram iden...
08/09/2026

🇵🇹 Mais de 52 mil estrangeiros foram fiscalizados pela PSP em cerca de um ano — e 1.117 situações irregulares foram identificadas.

Os dados mostram que a fiscalização migratória em Portugal está ativa e que pendências documentais podem ter consequências importantes.

Além das situações de permanência irregular, também foram registadas notificações para abandono voluntário, detenções, retornos e processos de afastamento.

📌 Para quem vive em Portugal, o recado é claro: acompanhe a validade dos documentos, a situação da autorização de residência e qualquer processo pendente junto à AIMA.

Em matéria migratória, informação e acompanhamento são essenciais para evitar que uma pendência se transforme em um problema maior.

Fonte: SÁBADO / Lusa.

03/09/2026

Ter filhos menores em Portugal pode fazer diferença na análise da sua situação migratória. 🇵🇹

O artigo 122.º, n.º 1, alínea k), da Lei de Estrangeiros continua previsto para determinados casos de nacionais de países terceiros que exerçam efetivamente as responsabilidades parentais e assegurem o sustento e a educação dos filhos.

⚠️ O problema é que essa possibilidade nem sempre aparece de forma clara nos canais operacionais da AIMA.

E aqui está o ponto principal: a ausência de uma opção no sistema não elimina, por si só, uma previsão legal.

Cada caso precisa de enquadramento jurídico correto, documentação adequada e utilização do canal administrativo apropriado.

📌 Se você tem filhos menores em Portugal e acredita que essa situação pode se aplicar ao seu caso, procure orientação antes de tomar qualquer decisão.

🇵🇹 Algumas categorias de visto passaram a ter atendimento sem agendamento prévio na VFS Global.Desde 20 de julho de 2026...
02/09/2026

🇵🇹 Algumas categorias de visto passaram a ter atendimento sem agendamento prévio na VFS Global.

Desde 20 de julho de 2026, estudantes do ensino superior, familiares de cidadãos portugueses ou da União Europeia e determinados casos de reagrupamento familiar podem apresentar o pedido diretamente no centro de vistos.

⚠️ No reagrupamento familiar, é necessário observar a etapa de deferimento prévio da AIMA.

Para as demais categorias, o agendamento continua sendo exigido.

📌 Como os procedimentos podem ser atualizados, acompanhe sempre os canais oficiais da Embaixada de Portugal no Brasil e da VFS Global.

01/09/2026

⚠️ Não encontrar uma opção no portal da AIMA não significa, automaticamente, que o direito deixou de existir.

Em algumas situações, a legislação continua a prever determinados pedidos, mesmo quando a plataforma não oferece um caminho claro para apresentá-los.

É justamente aí que surge o chamado bloqueio operacional: o direito existe, mas o sistema não facilita o seu exercício.

📌 Nesses casos, é importante analisar o enquadramento jurídico correto, reunir a documentação necessária e identificar os meios administrativos adequados.

O portal é uma ferramenta. A fonte do direito continua sendo a lei.

Quando a demora administrativa deixa de ser apenas burocracia, as consequências podem atingir toda uma vida.O caso de um...
31/08/2026

Quando a demora administrativa deixa de ser apenas burocracia, as consequências podem atingir toda uma vida.

O caso de um jovem brasileiro que vivia em Portugal mostra como a falta de uma resposta em tempo adequado pode alterar completamente uma situação migratória — especialmente quando idade, estudos, viagens e prazos continuam avançando.

Enquanto o processo permanecia sem solução, a vida dele seguiu. E, no retorno de uma viagem, veio a consequência mais grave: o afastamento para o Brasil, enquanto a família permaneceu em Portugal.

📌 Processos migratórios parados por longos períodos precisam ser acompanhados com atenção. Em determinados casos, pode ser necessário avaliar medidas administrativas ou judiciais antes que a situação se agrave.

Cada caso é único e deve ser analisado individualmente.

📰 Fonte: Jornal de Notícias (JN)

29/08/2026

Morar fora do Brasil não elimina a necessidade de lidar com documentos brasileiros — e é justamente aí que muita gente encontra dificuldades.

Certidões podem ser exigidas em processos de casamento, divórcio, nacionalidade, transcrição, compra e venda de bens e outras situações no exterior. Dependendo do caso, ainda pode ser necessário inteiro teor, Apostila de Haia, tradução ou envio da via física.

Por isso, o ideal é verificar todas as exigências antes de solicitar o documento.

📌 Para facilitar esse processo, nosso escritório conta com estrutura voltada ao acompanhamento de pedidos de certidões no Brasil, inclusive para quem vive no exterior.

27/08/2026

🇵🇹 Construir uma vida em Portugal não significa ter de abrir mão de viver perto da sua família.

O reagrupamento familiar pode permitir a reunião com filhos, cônjuge e, em determinadas situações, outros familiares que estejam a seu cargo.

Mas os requisitos mudam conforme o vínculo familiar e a situação de quem já reside em Portugal. Para filhos menores ou incapazes, por exemplo, existem regras específicas.

⚠️ E se a falta de agendamento estiver impedindo o avanço do pedido, isso não significa que o direito simplesmente desapareceu.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente para identificar o caminho jurídico adequado.

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