04/08/2026
✈📌INFORMAÇÃO 👇
Partilhamos para conhecimento de todos os nossos seguidores e clientes, anova normativa em vigor no que respeita à inviabilidade do uso do bilhete de identidade como documento comprovativo de identidade nas viagens de avião:
«Informa-se todos os cidadãos nacionais de que, a partir de 3 de agosto de 2026, o Bilhete de Identidade (BI) português deixará de ser aceite como documento de viagem para deslocações no Espaço Schengen e na União Europeia.
Esta medida decorre das normas atualmente em vigor na União Europeia, ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1208 do Conselho, de 12 de junho de 2025, bem como das normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). Estas regras exigem a utilização de documentos de viagem dotados de características de segurança avançadas, que permitam a leitura ótica e eletrónica dos dados do respetivo titular.
Assim, a partir daquela data, os cidadãos deverão utilizar um documento de viagem válido e legalmente reconhecido para as suas deslocações, designadamente o Cartão de Cidadão ou o passaporte, conforme aplicável.»
Fonte oficial: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/
