01/09/2026
🚨 ATENÇÃO PARA QUEM ESTÁ EM PORTUGAL OU PRETENDE IMIGRAR! 🇵🇹
A Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo foi promulgada pelo Presidente da República ontem, segunda-feira, 31 de agosto de 2026, após a análise do Tribunal Constitucional.
O diploma traz alterações importantes nas regras relativas à entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território português, além de mudanças relacionadas ao acolhimento e à concessão de asilo.
Antes da promulgação, algumas normas foram enviadas pelo Presidente ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, principalmente por dúvidas relacionadas à proteção das crianças, separação de pais e filhos, expulsão de estrangeiros e proteção de refugiados.
⚖️ O Tribunal Constitucional concluiu pela não inconstitucionalidade das normas analisadas e, diante dessa decisão, o Presidente da República promulgou o diploma.
🇵🇹 E agora? O que muda na prática para quem pretende morar em Portugal? Quem já está no país será afetado pelas novas regras?
▶️ Assista ao vídeo até o final para entender os principais pontos dessa mudança na Lei de Estrangeiros.
📲 Salve e compartilhe este vídeo com quem está planejando vir para Portugal!
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