Orbis Migration - Vistos e Nacionalidade Portuguesa

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30/10/2026

🇵🇹 Portugal aprovou a regulamentação da Lei da Nacionalidade. E agora?

Depois de meses de espera, o Governo português anunciou, nesta quinta-feira (29/10), a aprovação da regulamentação da nova Lei da Nacionalidade.

📌 O que já sabemos?

O Governo confirmou regras sobre provas de conhecimento da língua, cultura e história portuguesas, comprovação de meios de subsistência e procedimentos administrativos.

⚠️ Mas atenção: ainda faltam detalhes importantes!

O texto completo da regulamentação ainda precisa ser publicado para esclarecer como essas exigências funcionarão na prática e a quais situações serão aplicadas.

🇵🇹 E quem é neto ou bisneto de português?

A nova legislação também trouxe mudanças para a nacionalidade por descendência. Porém, ainda precisamos conhecer os procedimentos e as exigências específicas previstos na regulamentação.

E quem já iniciou o processo?

Os pedidos que estavam pendentes em 19 de maio de 2026 permanecem sujeitos às regras anteriores.

🔎 O que acontece agora?

O próximo passo é a publicação oficial do decreto no Diário da República.

A Orbis Migration segue acompanhando cada atualização para trazer informações seguras e orientar você nesse processo.

💬 Está aguardando para solicitar sua nacionalidade portuguesa? Conte nos comentários: você é filho, neto ou bisneto de português?

16/09/2026

🇵🇹 Vai pedir o Visto D4 por meio de um curso profissional em Portugal?

Atenção! Uma mudança recente na Lei de Estrangeiros trouxe um novo cuidado na escolha do curso.

O ponto de atenção está justamente aqui:

O curso profissional continua sendo uma possibilidade para o pedido do D4. A mudança aparece na etapa seguinte a conversão do visto em a autorização de residência em Portugal.

Com a nova regra, o curso escolhido precisa atender ao enquadramento exigido para que, depois da chegada a Portugal, seja possível avançar para a autorização de residência.

Para quem busca essa modalidade de curso profissional, entra um ponto importante nessa análise, verificar se o curso se enquadra no QNQ nível 5.

Isso significa que, antes de fazer a matrícula, não basta perguntar se o curso “serve para o D4”. É imprescindível confirmar qual é o nível de qualificação do curso e se ele está adequado às novas regras.

Como a mudança é recente, as próprias instituições de ensino estão se adaptando, e ainda será importante acompanhar como os consulados irão aplicar essa exigência nos novos pedidos.

Por isso, informação atualizada faz diferença antes mesmo de começar o processo.

Na Orbis, acompanhamos de perto as mudanças na legislação migratória para que o planejamento considere não apenas a aprovação do visto, mas também os próximos passos em Portugal.

Vai pedir o D4 por curso profissional? Antes de fazer sua matrícula, fale com a nossa equipe.
📲 (61) 98540-1626

09/09/2026

🇵🇹 Se você estava encontrando dificuldade para emitir o PB4, atenção, o processo mudou novamente.

Nos últimos meses, a solicitação passou a exigir informações e documentos adicionais, incluindo comprovação de contribuição ao INSS. Na prática, muitos pedidos começaram a enfrentar pendências e análises mais demoradas.

Agora, o Ministério da Saúde simplificou novamente o procedimento.

Para brasileiros que solicitam o PB4 para Portugal, não consta mais como exigência geral a apresentação de comprovante de contribuição ao INSS nem de endereço no Brasil.

⚠️Atenção servidores públicos vinculados a regime próprio de previdência possuem regra específica e podem precisar comprovar contribuição ao INSS por meio de GPS.

O prazo oficial de análise continua sendo de até 90 dias corridos, então o ideal é não deixar a solicitação para a última hora.

Teve o PB4 cancelado ou recebeu uma pendência com as exigências anteriores? Antes de responder, confira as novas regras, em alguns casos, pode ser mais simples fazer um novo pedido já pelo procedimento atualizado.

Vai pedir o PB4 ou conhece alguém nessa fase? Salve este post e compartilhe. Essa atualização pode fazer diferença no processo.

28/08/2026

🚨🇵🇹 Portugal acaba de dar mais um passo para endurecer as regras de expulsão de estrangeiros.

Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, que as normas questionadas pelo Presidente da República na chamada Lei do Retorno estão de acordo com a Constituição.

Mas isso significa que qualquer imigrante poderá ser deportado? Não.

A Lei do Retorno estabelece regras para situações específicas de afastamento e expulsão de estrangeiros, além de medidas relacionadas a pedidos de proteção internacional.

Na prática, entre as novas regras, será possível:

• expulsar um estrangeiro mesmo que tenha filho menor português, dependendo das circunstâncias do caso;

• afastar uma criança estrangeira com menos de 5 anos, ainda que tenha nascido em Portugal;

• manter estrangeiros detidos por até 180 dias, prazo que pode ser prorrogado, em determinados processos;

• em alguns casos de proteção internacional, executar o afastamento mesmo enquanto a decisão ainda está sendo contestada.

E para quem vive legalmente em Portugal?

A decisão não significa que estrangeiros com residência regular possam ser expulsos simplesmente por serem imigrantes. As medidas são aplicáveis a situações específicas previstas na legislação e dependem do caso concreto.

⚠️ Importante: a nova lei ainda não está valendo.

Após a decisão do Tribunal Constitucional, o diploma segue para as próximas etapas, incluindo promulgação e publicação em Diário da República. Só então será possível confirmar quando as novas regras entrarão em vigor.

Seguiremos acompanhando as próximas etapas e atualizando vocês por aqui.

Fonte: Diário de Notícias | Tribunal Constitucional
Atualizado em 28/08/2026.

07/08/2026

⚠️ O Presidente de Portugal decidiu enviar parte das alterações à Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo para o Tribunal Constitucional.

Mas por que ele fez isso?

Embora concorde que Portugal tenha o direito de definir a sua política migratória, o Presidente entendeu que algumas das alterações aprovadas pelo Parlamento podem não estar em conformidade com a Constituição portuguesa.

Por esse motivo, decidiu solicitar uma análise do Tribunal Constitucional antes de promulgar essas mudanças.

Agora, os juízes terão até 25 dias para decidir se essas alterações respeitam a Constituição.

Se o Tribunal concluir que não há inconstitucionalidades, o texto seguirá para promulgação e, posteriormente, para publicação no Diário da República.

Caso contrário, as alterações voltarão ao Parlamento para que sejam corrigidas antes de retornarem à Presidência.

📌 Enquanto esse processo não for concluído, as novas regras ainda não entraram em vigor.

E é justamente por isso que quem pretende se regularizar em Portugal precisa acompanhar esse momento com atenção.

Se você ainda não iniciou o seu processo, este pode ser o momento de agir. Quanto mais próximo da entrada em vigor das novas regras, maior pode ser o impacto para quem deixar a decisão para depois.

Cada caso é diferente e exige uma análise individual. Por isso, entender quais caminhos ainda estão disponíveis hoje pode fazer toda a diferença.

📲 Entre em contato com a equipe da Orbis Migration e descubra a melhor estratégia para o seu caso.

06/08/2026

Se você mora em Portugal, está sem documentos e ainda pensa “depois eu vejo isso”, este conteúdo é para você.

Muita gente acredita que ainda vai ter tempo para regularizar a situação quando decidir agir.

Mas as alterações à Lei estão cada vez mais próximas de entrar em vigor e alguns caminhos de regularização deixarão de existir para novos pedidos.

A pergunta é: você ainda consegue iniciar o seu processo pelas regras atuais?

A resposta está no carrossel.

Leia até o final e entenda o que pode mudar para o seu caso.

Se você quiser saber qual é o melhor caminho para o seu caso, entre em contato com a nossa equipe.

📱 WhatsApp: (61) 99854-1626

05/08/2026

Se você mora em Portugal e ainda não conseguiu regularizar a sua situação, esta pode ser uma das últimas oportunidades para fazer isso pelas regras atuais.

A lei vai mudar e alguns caminhos que existem hoje deixarão de existir.

Isso pode impactar diretamente pessoas que já vivem em Portugal.

👉 Você tem um filho menor morando em Portugal? Em algumas situações, isso pode abrir um caminho para a sua regularização.

👉 Pretende fazer um curso profissionalizante em Portugal? Hoje, essa também pode ser uma forma de conseguir a autorização de residência. Com a entrada da nova lei, essa possibilidade deve acabar.

O mais importante é entender que quem conseguir dar entrada no pedido antes da nova lei entrar em vigor terá o processo analisado pelas regras que valem hoje.

Depois disso, essas possibilidades podem deixar de existir.

Se você acredita que pode se encaixar em alguma dessas situações, converse com a nossa equipe o quanto antes.

📲 WhatsApp: (61) 98540-1626

Na Orbis, analisamos o seu caso de forma individual e mostramos, com clareza e honestidade, qual é o melhor caminho para a sua regularização em Portugal.

27/07/2026

🚨 31 de julho marca uma das maiores mudanças recentes no visto D1 para Portugal.

Até agora, quem recebia uma proposta de trabalho era quem iniciava praticamente todo o processo do visto.

A partir de 31 de julho de 2026, isso muda.

Agora, a empresa portuguesa passa a ter um papel essencial desde o primeiro passo. Antes mesmo de o trabalhador agendar o pedido na VFS, a empresa precisará entrar em contato com a Embaixada de Portugal em Brasília, apresentar documentos que comprovem a legitimidade da contratação e, inclusive, demonstrar onde esse trabalhador ficará alojado.

Somente depois dessa análise é que o trabalhador poderá comparecer à VFS para apresentar a sua documentação.

📌 Essa nova regra não altera os processos que já foram iniciados antes de 31/07/2026, que continuam seguindo o procedimento anterior.

Na visão da Orbis, reforçar o combate às fraudes e às falsas propostas de trabalho é uma medida necessária. No entanto, as novas regras aumentam significativamente a burocracia do processo e transferem às empresas responsabilidades que antes não existiam. Na prática, isso não impacta apenas o empregador, mas também o próprio trabalhador, que passa a depender ainda mais da preparação e da organização da empresa para conseguir iniciar o seu pedido de visto.

Se você pretende solicitar um visto D1 ou é uma empresa portuguesa que pretende contratar um trabalhador brasileiro, é importante entender como essas mudanças impactam o seu caso.

💬 Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários ou fale com a nossa equipe.

22/07/2026

🚨🇵🇹 O tempo está acabando para quem ainda pretende se regularizar em Portugal pelo artigo 92.

A manifestação de interesse acabou. A CPLP também. E agora o fim da regularização por essa via já foi aprovado. O que resta é a assinatura do presidente até a entrada em vigor da nova lei.

Se você já está em Portugal e ainda não conseguiu se regularizar, este pode ser um dos últimos momentos para iniciar o seu processo.

Foi pensando nisso que criamos o Grupo Protocolo 92.

Nossa equipe analisa o seu caso, esclarece as suas dúvidas e orienta você para dar entrada no processo antes que a nova lei entre em vigor.

⚠️ Depois que a nova lei passar a produzir efeitos, essa possibilidade deixará de existir para novos pedidos. Por isso, esperar pode significar perder essa oportunidade.

👉 Entre no Grupo Protocolo 92 pelo link da bio.

21/07/2026

🇵🇹📚 Vai estudar em Portugal? Essa mudança pode facilitar muito o seu processo de visto D4.

A VFS Global mudou a forma de apresentação dos pedidos de visto para quem vai fazer ensino superior que confere grau acadêmico em Portugal.

Desde 20 de julho, quem vai fazer licenciatura, mestrado, doutorado, pós-doutorado, Erasmus ou intercâmbio universitário não precisa mais agendar atendimento na VFS. Basta comparecer diretamente a um dos centros de atendimento para apresentar o pedido de visto.

Essa mudança elimina uma das maiores dificuldades enfrentadas por quem começava as aulas em setembro: conseguir um horário disponível para atendimento.

⚠️ Mas atenção a um detalhe importante.

Essa regra vale apenas para cursos que conferem grau acadêmico.

Se o seu objetivo é fazer um curso profissionalizante ou um CTeSP (Curso Técnico Superior Profissional), o procedimento continua o mesmo. Apesar de o CTeSP fazer parte do ensino superior, ele não confere grau acadêmico, por isso o agendamento prévio continua sendo necessário.

É justamente esse tipo de detalhe que faz diferença. Muita gente lê a informação de forma genérica e acredita que a mudança vale para qualquer curso superior, quando não é esse o critério adotado pela VFS. O que define a dispensa do agendamento é o curso conferir grau acadêmico.

Vale lembrar que a VFS também passou a dispensar o agendamento para outras categorias específicas, como familiares de cidadãos portugueses ou da União Europeia e pedidos de reagrupamento familiar já deferidos pela AIMA. Neste post, porém, estamos falando exclusivamente da mudança para os vistos de estudo.

Se você está planejando estudar em Portugal, fale com a nossa equipe. Vamos analisar o seu objetivo e orientar você sobre a estratégia mais adequada para o seu caso.

❗️Importante: a dispensa do agendamento não altera o funcionamento das unidades da VFS. Antes de comparecer, consulte as orientações da unidade onde pretende apresentar o pedido.

🔗 Link na bio.

Endereço

Lisbon

Website

https://orbismigration.com.br/

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